Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de livre resolução termina 14 dias após o dia em que o cliente, ou um terceiro por si indicado, adquira a posse física dos produtos.

Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por email para usemareamarea@gmail.com, indicando claramente a intenção de devolução.

O cliente deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de devolução.

Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso, com etiquetas e proteção higiénica intactas.

Por motivos de higiene e proteção da saúde, artigos de moda praia, como biquínis, apenas serão aceites para devolução caso não tenham sido usados e mantenham a proteção higiénica original intacta.

Em caso de livre resolução, serão reembolsados apenas os valores pagos pelos produtos. Os custos de envio não são reembolsáveis, salvo em caso de erro imputável à loja.

O cliente é responsável pelos custos diretos da devolução dos bens.

O reembolso será efetuado após receção e verificação dos produtos devolvidos.